Portugal criou a sua Comissão Nacional em 1979, pelo Decreto-Lei Nº218/79 de 17 de julho, sob a égide do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- O Decreto-Lei de criação desta Comissão Nacional foi revisto pelos Decreto-Leis 103/89 de 30 de março, 58/2003 de 1 de abril, 121/07 de 27 de abril e 16/2012 de 30 de janeiro.
- Decreto Regulamentar n.º 1/2013 de 14 de março que procede à alteração do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro.
A Comissão Nacional da UNESCO (CNU) funciona no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde se encontra sedeada.
Os seus órgãos são:
- o (a) Presidente
- o (a) Secretário(a) Executivo(a)
- o Conselho Consultivo
A CNU desenvolve atividades no âmbito das quatro áreas de mandato da UNESCO – educação, ciência, cultura e comunicação – e nas áreas temáticas desta Organização, difundindo e dinamizando em Portugal as políticas e os programas aprovados no seio da UNESCO, em colaboração com as demais entidades governamentais e os diferentes grupos ativos na sociedade. Colabora ainda ativamente com a Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO, com a rede de embaixadas de Portugal no estrangeiros e com as comissões nacionais dos Estados membros da UNESCO.
Uma das suas grandes linhas de atuação passa pelo incremento das redes internacionais promovidas pela UNESCO, que complementam as ações oficiais da CNU nas suas áreas, através de um contacto mais direto e dinâmico com as populações e a sociedade civil (Centros de Categoria 2; Centros UNEVOC; Centros e Clubes UNESCO; Cátedras UNESCO; Rede das Escolas Associadas da UNESCO.
Na área da educação, a CNU promove o alargamento, a cooperação e a dinamização da Rede das Escolas Associadas da UNESCO (SEA), com o objetivo de divulgar os valores e programas da UNESCO em prol de uma educação de qualidade, dos direitos humanos, do diálogo intercultural e do desenvolvimento sustentável.
A CNU dinamiza as atividades promovidas pelos diferentes Programas Científicos Intergovernamentais da UNESCO em estreita cooperação com os respetivos comités nacionais, tendo por objetivo a sua promoção junto do público-alvo interessado.
Por outro lado, promove e acompanha a criação de novas Reservas da Biosfera, bem como de novas candidaturas à Rede de Geoparques apoiada pela UNESCO.
A Comissão participa e acompanha as atividades decorrentes da implementação em Portugal das Convenções em que Portugal é Estado parte (Convenção do Património Mundial, Convenção do Património Cultural Subaquático, Convenção da Diversidade das Expressões Culturais, Convenção do Património Cultural Imaterial) e intervém ainda em projetos relevantes para a cooperação internacional, nomeadamente a Rede de países com Património Mundial de Origem Portuguesa.
Para além da sua missão de promoção da livre circulação das ideias através das palavras e da imagem, a UNESCO estabeleceu o objetivo primordial de edificação de sociedades do conhecimento inclusivas através da informação e da comunicação. Assim, a CNU acompanha e promove os programas desenvolvidos pela UNESCO como, por exemplo, o acesso às TIC, a diversidade linguística no ciberespaço, os media e a igualdade de género e o reforço das capacidades, desenvolvendo, a nível nacional, atividades mais particularmente relacionadas com os temas da literacia mediática e também da liberdade de imprensa e de expressão.
A CNU desenvolve ainda atividades em áreas como a cultura da paz, os Direitos Humanos, a bioética, o diálogo intercultural, o desenvolvimento sustentável, a igualdade de género e a juventude.
É dada especial atenção ao desenvolvimento e consolidação da Rede portuguesa de Centros e Clubes UNESCO, através de ações de divulgação, informação e dinamização das estruturas já existentes e criação de novas estruturas, também em cooperação com as Federações portuguesa, europeia e mundial das Associações, Centros e Clubes UNESCO. Esta rede constitui-se como um parceiro essencial da CNU, na sua missão de transmissão e promoção dos ideais da UNESCO junto da sociedade civil, a nível local, nacional e internacional.
A Rede de Bibliotecas Associadas da UNESCO tem igualmente vindo a desenvolver um trabalho importante na promoção do acesso à leitura e à informação. As bibliotecas constituem-se como o meio privilegiado de disseminação do conhecimento e desempenham um papel fundamental na difusão da informação e no combate à iliteracia, para além de divulgarem informação sobre as publicações da UNESCO.
Por fim, importa referir as atividades de tradução para português de documentos de referência para ampla divulgação nacional - e também junto dos países da CPLP - e de celebração, a nível nacional, dos Dias Mundiais e outras efemérides proclamados pelo Sistema das Nações Unidas.
