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O Relatório Mundial de Monitorização da Educação da UNESCO (GEM) alerta para a crescente desigualdade e exclusão devido aos elevados custos da educação privada e à falta de regulamentação por parte dos governos. Este documento preconiza cinco medidas para assegurar uma educação de qualidade para todos.

A nível mundial, 40% dos alunos do ensino pré-escolar, 20% dos alunos do ensino primário e 30% dos alunos do ensino secundário e do ensino superior frequentam estabelecimentos de ensino privados. Contudo, o novo relatório da UNESCO revela que muitos países carecem de regulamentação adequada em matéria de educação privada ou da capacidade de fazer aplicar, o que pode prejudicar a qualidade da educação e aumentar o fosso educacional entre ricos e pobres.

O Relatório analisa os agentes não estatais em todos os sistemas educativos, desde escolas geridas por organizações religiosas, ONGs, organismos filantrópicos ou entidades comerciais com fins lucrativos a todos aqueles que prestam serviços no setor da educação. Vários países permitem que estas escolas, na sua maioria sem licença para funcionar, o façam sem qualquer regulamentação.

Revela que apenas 27% dos países proíbem explicitamente a obtenção de lucros nas escolas primárias e secundárias, facto que contraria a visão de uma escolaridade gratuita para todos durante 12 anos. Apenas mais de metade dos países proíbem processos de seleção de alunos nas escolas. Apenas 7% dos países têm quotas para melhorar o acesso dos alunos desfavorecidos às escolas através de diversas medidas. Apenas metade dos países adotaram uma regulamentação para o ensino privado.

Consequentemente, as famílias dos países menos desenvolvidos gastam uma parte desproporcionada dos seus rendimentos na educação dos seus filhos. Em países de baixo e médio-baixo rendimento, as famílias gastam 39% dos seus rendimentos com despesas de educação, em comparação com os 16% que se verificam em países com rendimentos mais elevados.

Este Relatório, intitulado “Quem escolhe? Quem perde?” demonstra que, simultaneamente, a educação pública nos países de baixos rendimentos acarreta custos ocultos significativos. A título de exemplo, uma análise de 15 países de baixo e médio rendimento concluiu que os uniformes e os materiais escolares representam quase dois quintos das despesas de educação do agregado familiar.

Tal facto exige que 8% das famílias nos países de baixo e médio rendimento contraiam empréstimos para pagar a escolaridade dos seus filhos.

A UNESCO apela aos países para que avaliem a regulamentação existente e faz cinco recomendações para colocar a equidade no centro das suas ações:

- Redobrar os esforços para garantir o acesso gratuito e com financiamento público a um ano de pré-escolar e 12 anos de ensino primário e secundário para todas as crianças e jovens. No entanto, um em cada três países gasta menos de 4% do PIB ou menos de 15% da despesa pública total em educação, que são os valores mínimos acordados internacionalmente.

- Estabelecer padrões de qualidade aplicáveis a todas os estabelecimentos de ensino estatais e não estatais, uma vez que sistemas paralelos com diferentes requisitos, materiais e condições de trabalho têm um impacto negativo na construção de um sistema de educação coerente para todos os alunos.

- Reforçar a capacidade dos governos para controlar e fazer cumprir a regulamentação. Na prática, muitas regras são mal definidas ou insuficientemente aplicadas, deixando brechas abertas à má conduta. Os governos devem estabelecer uma relação de confiança com os fornecedores não estatais, encorajando-os a registarem-se, eliminando a arbitrariedade das regras e proporcionando-lhes incentivos adequados para gerirem as suas escolas de forma eficaz em benefício dos estudantes.

- Incentivar a inovação para o bem comum e reunir todos os atores que a desenvolvem. Os governos devem trabalhar em parceria com todos os atores da área da educação para aprender, adotar e avaliar boas práticas assim como para fornecer recursos que permitam aos profissionais partilharem as suas experiências e estabelecerem programas-piloto de forma a expandirem essas boas práticas.

- Proteger a educação de interesses privados. A manutenção da transparência e integridade da educação pública ajuda a proteger os alunos mais desfavorecidos.

Faça o Download do Relatório:

Relatório Completo (Inglês)

Resumo (Inglês)

Saiba mais em: https://es.unesco.org/news/unesco-pide-mejor-regulacion-ensenanza-privada-reducir-desigualdades

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