A UNESCO contribui para a preservação do património cultural, bem como o património cultural subaquático do mundo – legado único da humanidade
O seu trabalho para proteger o património cultural é um dos mais visíveis, universalmente reconhecido e respeitado em iniciativas internacionais de conservação já realizadas.
A UNESCO adotou em 2001 a Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático. Esta Convenção, constituida por 35 artigos e anexos, tem por objetivo permitir aos Estados parte fortalecer a proteção deste património. Foi já ratificada por 61 Estados parte.
É um instrumento que representa a resposta da comunidade internacional ao aumento de pilhagens e à destruição do património cultural subaquático. Representa uma lex specialis: instrumento de regulamentação que se aplica especificamente ao património cultural subaquático.
Partilha a responsabilidade de proteger este património no âmbito da cooperação internacional.
Estabelece os príncipios básicos para a proteção do património cultural subaquático; prevê um sistema de cooperação pormenorizado, para que os Estados parte possam levar a cabo esta proteção e prevê normas práticas estabelecidas em conjunto para o seu tratamento.
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