“Que a difusão da cultura e a educação da humanidade para a justiça, a liberdade e a paz são indispensáveis à dignidade humana e constituem um dever sagrado que todas as nações devem cumprir com espírito de assistência mútua”.

ATO CONSTITUTIVO DA UNESCO, 16 de novembro de 1945

PREÂMBULO

Educar para o património é um processo que deve ser permanente, e porque o património é a herança cultural de um povo, é necessário o seu ensino multi e interdisciplinar nas escolas, respondendo nomeadamente à necessidade da preservação do património cultural subaquático como parte integrante do património comum da humanidade.

1. INTRODUÇÂO- O PAPEL DA UNESCO

A UNESCO trabalha para a melhoria da proteção jurídica e operacional do património cultural subaquático; o reforço das competências em arqueologia subaqática e a sensibilização do público para este património. A Convenção 2001 da UNESCO sobre o Património Cultural Subaquático é o principal instrumento da UNESCO para aumentar a proteção jurídica e operacional dopatrimónio cultural subaquático. A Convenção de 2001 contém um regime de cooperação internacional para os Estados Parte e de práticas cientificas para as intervenções.

Até 2001, nem as legislações nacionais nem o direito internacional lidavam de modo adequado com todas as questões relativas à preservação do PCS. Legislações nacionais: Ainda existem países onde o PCS não é objeto de qualquer proteção, noutros países a legislação prevê um nível de proteção básica, ou elevado. A diversidade das legislações nacionais em termos de conteúdo e âmbito de aplicação, gera vazios legais que permitem que, em muito spaíses, os caçadores de tesouros operem numa perspetiva meramente comercial, sem consideração pelos interesses da sociedade e do conhecimento cinetífico. Ao nível internacional foi redigida em 1982 a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) com o objetivo de estabelecer normas gerais sobre direito marítimo. Dela fazem parte duas disposições (Artigos 149º e 303º parágrafo 1) aos Estados Partes a obrigatoriedade de proteger esses objetos, diferenciando-os.

Conseguiu-se com a Convenção de 2001 alcançar um importante compromisso entre proteção e necessidades operacionais. Será promovida a formação em arqueologia subaquática, bem como a transferência de tecnologia e o intercâmbio de informação, e a promover a sensibilização do público relativamente ao valor e significado dopatrimónio cultural subaquático (Artigos 19º-21º).

 

2. Comissão Nacional da UNESCO

A Comissão Nacional da UNESCO celebrou em 26 de maio de 2011, um Protocolo de colaboração com o Centro de História de Além-Mar (CHAM), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do (...) desenvolvimento de cooperação entre ambas as entidades por iniciativa de qualquer delas, e contribuir ativamente para a realização e sucesso de projetos conjuntos no âmbito das sua competências, apoiando e estimulando, na medida das suas possibilidades, a maximização dos resultados de tal colaboração" (Artº 1.2); Promover ações concretas e em conjunto, tendo em vista a prossecução de iniciativas dirigidas à divulgação e sensibilização para a educação, preservação e proteção do património, nomeadamente o património arqueológico e o património culturalsubaquático (Artº 1.3); Desenvolver ações de formação, cursos, encontros e reuniões de caráter científico e educativo e outras iniciativas similares, visando nomeadamente os países da CPLP, entre outros destinatários (Artº 1.5).

No decorrer deste Protocolo de colaboração, várias ações de colaboração, no âmbito da REDE DAS ESCOLAS ASSOCIADAS DA UNESCO tiveram já lugar, nomeadamente a elaboração de raiz do Kit do Património Cultural Subaquático, em 2012; a Semana da Educação Artística - Património Cultural Subaquático - arte  evalor educativo; o Seminário sobre património cultural subaquático, em Lagos, a 1 de novembro de 2013. 

 

3-Património Cultural Subaquático

 Como parte integrante do património comum da humanidade, o património cultural subaquático encontra- se sob ameaça crescente. 

Os rápidos progresso registados nas técnicas de exploração vieram tornar mais acessível o leito marinho e a sua exploração, e a comercialização dos objectos encontrados em destroços de naufrágios e em locais submersos, transformaram-se numa actividade mais comum e extremamente lucrativa.

Os sítios arqueológicos marítimos são alvo de pilhagens e, em muitos casos,daqui resulta a perda e mesmo a destruição de valiosos materiais científicos e culturais. Assim sendo,verificava-se uma necessidade urgente de adoptar um instrumento legal internacional que preservasse o património cultural subaquático, no interesse de toda a humanidade.

4. O que é património cultural subaquático? 

Significa todos os vestígios da existência do homem de carácter cultural, histórico ou arqueológico, que se encontrem parcial ou totalmente, periódica ou continuadamente, submersos, há pelo menos, 100 anos.

"Convençãoo sobre a proteção do Património Cultural Subaquático", Artigo 1º - Definições

Tomar consciência sobre o PCS como fator de reforço de um sentimento de identidade cultural e de memória coletiva pode ajudar a desenvolver uma consciência mais profunda sobre as nossas próprias raíses, a identidade cultural e social. Ao estudarmos de forma mais rigorosa um sítio arqueológico subaquático, pode-nos ajudar a melhor aprender sobre as nossas crenças, valores e conhecimento dos povos e interação entre eles.

5.  Património Cultural Subaquático em Portugal

Em Portugal a arqueologia subaquática começa a desenvolver-se a partir da  década de 1970 quando é publicado o Decreto-Lei 416 / 70, a partir do qual os achados de interesse arqueológico passam a receber tratamento distinto. O nascimento da arqueologia subaquática como disciplina e como projetoglobal teve início desde os anos oitenta no quadro do Museu Nacional de Arqueologia, sob a direção do Dr. Francisco Alves e onde foram lançadas as bases de uma primeira unidade de pesquisa subaquática em Portugal.

Desde o início do século XX assistimos aos salvados subaquáticos com mergulhadores semi-autónomos, mergulhadores subaquáticos, com escafandro autónomo, pelo início do projeto global e profissional enquadrado no Museu Nacional de Arqueologia, em 1981, até 1997 com a institucionalização do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), no quadro do então Instituto Português de Arqueologia e cujos trabalhos desenvolvidos desde então em sítios arqueológicos podem ser consultados no site da Direção Geral do Património Cultural.

Na segunda metade dos anos noventa, ao mesmo tempo em que começavam a aparecer em Portugal vestígios arqueológicos significativos, ao nível cientifico einternacional, deu-se uma profunda alteração de opções na área do património arqueológico em geral –que a organização da Expo 98 veio potenciar, tendo sido criados, na área do património náutico e subaquático, os instrumentos legais e institucionais, os meios humanos e materiais que os permitem preservar, estudar e valorizar, dentro dos princípios e critériosda arqueologia como disciplina do Saber.

  • Partilhe