A UNESCO e a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS)
Reconhecendo que a Educação é a chave para uma necessária mudança de mentalidades e atitudes na sociedade, em Dezembro de 2002 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em sessão plenária, a Resolução 57/254, proclamando a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DNUEDS), para o período de 2005-2014, seguindo as recomendações apresentadas no mesmo ano, em Joanesburgo, na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável. A UNESCO foi a Agência do Sistema da Nações Unidas seleccionada para dinamizar os objectivos da DNUEDS junto dos Estados membros e desafiar deste modo os governos a integrar a EDS nas estratégias educativas nacionais e nos planos de acção integrados em todos os níveis da administração pública.
Em 2003, os Ministros do Ambiente dos países que integravam a Comissão Económica para a Europa (CEE) da Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito da Conferência Ministerial Ambiente para a Europa , produziram uma Declaração sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS), na qual estabeleceram as bases para a elaboração de uma proposta de Estratégia neste domínio. Nesse documento foram reconhecidos o interesse e a oportunidade desta tarefa e realçada a importância da Educação para o Desenvolvimento Sustentável como um investimento para o futuro, tendo para o efeito sido criado um grupo de trabalho para apresentar a referida proposta de Estratégia. Em 2005, foi então apresentada Estratégia de Educação para o Desenvolvimento Sustentável da CEE/ONU. Nesta estratégia, foi recomendado que cada um dos países subscritores traduzisse a mesma para a sua língua oficial e a divulgasse junto das autoridades competentes, no sentido de serem implementadas as suas disposições, de acordo com as necessidades, em articulação com os quadros políticos, legislativos e operacionais vigentes. Neste documento, foi dado particular enfoque à importância da educação, destacando-se o papel vital da EDS:
A Educação, para além de constituir um direito humano fundamental, é igualmente um pré-requisito para se atingir o desenvolvimento sustentável e um instrumento essencial à boa governação, às tomadas de decisão informadas e à promoção da democracia. Consequentemente, a EDS pode contribuir para que a nossa visão se torne realidade. Ela desenvolve e reforça a capacidade dos indivíduos, dos grupos, das comunidades, das organizações e dos países para formar juízos de valor e fazer escolhas no sentido do desenvolvimento sustentável. Pode ainda favorecer uma mudança de mentalidades, permitindo tornar o mundo mais seguro, mais saudável e mais próspero, melhorando assim a qualidade de vida. A EDS pode favorecer a reflexão critica, uma maior consciencialização e uma autonomia acrescida, permitindo a exploração de novos horizontes e conceitos e o desenvolvimento de novos métodos e instrumentos.
No que diz respeito à UNESCO, esta teve a responsabilidade de delinear o respectivo programa de acção, a ser implementado por cada Estado-membro, tendo a Organização apresentado o Projecto de Plano de Aplicação Internacional da DEDS, em 2005. Este plano forneceu uma orientação ampla sobre as prioridades e estratégias para acção nesta década (UNDESD, International Implementation Scheme, UNESCO (disponível aqui) O seu foco principal foi o de encorajar o estabelecimento de parcerias e acções a todos os níveis da sociedade, criando sinergias entre todos os intervenientes envolvidos. Por outro lado, era recomendado o desenvolvimento de estratégias e linhas de orientação a nível regional, sub-regional, nacional e local. Desde então, a UNESCO definiu quatro grandes objectivos para a DEDS:
a) Promover e melhorar a qualidade da Educação;
b) Reorientar e rever os programas de ensino;
c) Reforçar a formação técnica e profissional;
d) Informar e sensibilizar o público em geral, bem como os media para o conceito de Desenvolvimento Sustentável.
Em 2005, a Comissão Nacional da UNESCO (CNU), criou sob a sua égide, um grupo de trabalho, composto por dezanove representantes convidados, dos mais diversos sectores da sociedade civil, como ONG’s, empresas, media, universidades, administração pública e professores, no sentido de se apresentarem propostas para desencadear o arranque da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, em Portugal. Neste sentido, foi produzido um documento oficial intitulado Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DNUEDS) – contributos para a sua dinamização em Portugal, no qual foram identificadas áreas de intervenção prioritária de grande efeito multiplicador, acções transversais para mobilizar vários sectores da sociedade e projectos concretos capazes de dinamizar processos de mudança.
Tendo em conta os objectivos da DNUEDS, a CNU procurou estimular iniciativas e envolver o maior número de entidades na dinamização dos referidos objectivos, identificando como áreas de intervenção prioritária as escolas e as autarquias e desenvolvendo acções transversais que pudessem envolver os media, o sector privado e as ONG’s. Foram ainda apresentados objectivos estratégicos e operacionais, bem como metas quantificáveis, de forma a facilitar a concretização dos projectos a dinamizar, no âmbito da DNUEDS, facilitando uma monitorização dos resultados alcançados.
Tendo por base os referidos contributos, a CNU tem dinamizado desde então, inúmeras actividades e activou diversas parcerias, criando sinergias favoráveis para a concretização de muitas das propostas apresentadas pelo Grupo.
Muitas das actividades desenvolvidas tiveram por base efemérides proclamadas ou apoiadas pela UNESCO, com enquadramento associado à DNUEDS, como por exemplo os Anos Internacionais referentes ao Planeta Terra (2007-2009), Astronomia (2009), Biodiversidade (2010) e, mais recentemente, às Florestas (2011) e à Química (2011), o Ano Internacional de Cooperação no Domínio da Água (2013), ou o Ano Internacional da Matemática do Planeta Terra (2013), e nos quais se procurou envolver toda a Sociedade, trabalhando em diversas redes.
Neste âmbito, foram e têm sido organizadas múltiplas actividades, como por exemplo conferências, seminários, acções de formação, exposições, edições de livros e de artigos científicos, edição de selos, concursos escolares, peças de teatro e de ballet, participação em programas televisivos e radiofónicos, entrevistas para jornais e revistas, mostras, criação de várias plataformas, entre outras que provocaram um significativo impacto na sociedade portuguesa. Este pode ser medido pelo número de pessoas envolvidas, de vários quadrantes, bem como de entidades aderentes em áreas de intervenção cruciais, que permitiram a mobilização de vários sectores da sociedade, num trabalho continuado e em rede, bem como a realização de projectos concretos que foram capazes de dinamizar processos de mudança, que se esperam significativos no contexto de uma EDS.
Um dos maiores desafios da DNUEDS, desde 2005, é a criação de indicadores de Desenvolvimento Sustentável e de EDS e avaliar a sua evolução a nível local e nacional através dos dados colhidos por diferentes entidades e disponibilizar essa informação junto de diversos canais. Esta realidade permitirá estimular a discussão e reflexão sobre a metodologia da sua produção e a sua utilização.
Desde a proclamação da DNUEDS, esta teve por objectivos reorientar politicas de educação, práticas e investimentos canalizados para a sustentabilidade, sendo da responsabilidade da UNESCO assegurar a criação de mecanismos apropriados para optimizar a implementação da Década. Para esse fim, a Organização desencadeou três fases de monitorização e um processo de avaliação, durante a Década, através de metodologias relevantes e do estabelecimento de indicadores.
A Fase I (Phase I (2007-2009): Contexts and Structures for ESD (disponível aqui), focou-se na recolha de informação (através de questionários, entre outros mecanismos), relacionada com os contextos em que se estavam a tentar desenvolver a EDS, em regiões e países em todo o mundo, bem como formas de educação e de aprendizagem relacionadas com a referida estratégia. A Fase I também se focou na recolha de informação relacionada com o significado atribuído ao conceito de EDS, a nível regional e local. Por outro lado, durante esta fase procurou-se realçar as estruturas que os países dinamizaram para promover e facilitar uma EDS, nomeadamente através de políticas, mecanismos de coordenação e alocação de verbas, de forma a construir processos básicos para alcançar o progresso em EDS.
Em conclusão, a DNUEDS baseia-se na visão de um mundo no qual todos tenham a oportunidade de aceder a uma educação e adquirir valores que fomentam práticas sociais, económicas e políticas de sustentabilidade contribuindo para um futuro que compatibilize as necessidades humanas com o uso sustentável dos recursos, superando assim os efeitos perversos que vão desde a destruição ambiental até à manutenção/agravamento da pobreza e para garantir deste modo que as gerações futuras não sejam penalizadas em relação às gerações presentes.
Assim é realçado o papel das escolas numa EDS, sendo que estas deveriam funcionar como laboratórios de sustentabilidade, tal como preconizado nos contributos elaborados pelo grupo de trabalho constituído pela CNU:
(…) estas deveriam transformar-se (em todos os graus de ensino) num pólo de incorporação e difusão dos valores do DS, assim como de informação e EDS, ao nível local e nacional, assim como num motor de mobilização da sociedade através dos alunos, das suas famílias e da restante comunidade educativa, promovendo entre os jovens uma cultura de cidadania e da participação cívica activa, já que a escola, em particular, deve ser o lugar por excelência da exigência e da aprendizagem de cidadania.
Mas também muitas outras entidades podem e devem funcionar como laboratórios de sustentabilidade, como por exemplo os Geoparques, as Reservas da Biosfera, as áreas protegidas, os centros de interpretação, entre outras entidades, promovendo uma educação científica, já que esta é essencial ao desenvolvimento humano e ao exercício de uma cidadania informada e activa, passível de assegurar o Desenvolvimento Sustentável.
A EDS só será eficaz se houver uma articulação entre todos os agentes no terreno e uma maior cooperação entre estes, como por exemplo entre as escolas, as autarquias, as ONG’s, os media e outras instituições oficiais, criando sinergias favoráveis, assentes num funcionamento em rede, entre actores e instituições à escala local, regional e nacional.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, realizada no Rio de Janeiro, em 2012, focou-se em iniciativas e medidas que se tornam necessárias para o alcance de um desenvolvimento sustentável.
Os diferentes Estados-membro iniciaram um processo de preparação de estratégias para o financiamento de desenvolvimento sustentável aos níveis local, nacional e internacional.
Entre os principais resultados desta conferência destacam-se um programa de políticas de economia verde baseado na cooperação internacional para um desenvolvimento integrado e alargado, alcançado de forma sustentável. Este objetivo está também relacionado com esforços de erradicação da pobreza, gestão de recursos naturais, diminuição dos impactos ambientais e aumento da eficiência ambiental, o que implica a redução dos desperdícios.
Na mesma linha de ação, foi ainda adotado um programa que visa o alcance de uma produção e consumo sustentáveis, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e, posteriormente, para o delineamento da nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 2015.
Todas estas medidas levam, em última instância, ao “desenvolvimento sustentável, inclusivo e equitativo, à erradicação da pobreza e à prosperidade comum”. Esta prosperidade implica também a proteção do ambiente, daí que tenha sido reforçado o Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP).
Ligações de interesse:
O ENSINO E A APRENDIZAGEM NUM FUTURO SUSTENTÁVEL
@UNESCO
O Ensino e Aprendizagem para um Futuro Sustentável é um programa da UNESCO para a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Proporciona o desenvolvimento profissional dos professores-alunos, professores, e responsáveis pelos currícula, de políticas educativas, e autores de materiais educativos. Os módulos são divididos em quatro temas.
Estes módulos apresentam uma introdução às realidades globais, imperativos para o desenvolvimento sustentável e as questões educacionais que formam os fundamentos da Educação para um Futuro Sustentável.
Destacamos aqui o módulo sobre a Agricultura Sustentável, e que contextualizamos no âmbito da celebração em 2104 do Ano Internacional para a Agricultura Familiar.
Introdução
Milhões de pessoas no mundo não têm comida suficiente para uma vida saudável e ativa. Embora muito progresso tenha sido feito para a segurança alimentar nas últimas décadas, sem uma ação mais urgente e coordenada, a pobreza, a fome e a desnutrição continuará a minar a vida de centenas de milhões de pessoas, agora e nos próximos anos.
A população mundial chegou aos 6 bilhões de pessoas em 1999 e deve chegar a 8,5 bilhões em 2025. No entanto, a nossa capacidade de longo prazo para atender à crescente procura de alimentos muitas vezes parece incerto. Assim, um dos nossos maiores desafios é aumentar a produção de alimentos de forma sustentável para que todos possam ser adequadamente alimentados de forma nutritiva, e sem sobre- exploração de ecossistemas da Terra.
Este módulo apresenta os principais objetivos da agricultura sustentável e examina uma série de práticas agrícolas sustentáveis e estudos de caso. Como tal, ele desenvolve uma compreensão de como a agricultura sustentável pode tanto aumentar a produção de alimentos e garantir que os recursos naturais são geridos da melhor maneira possível para a sustentabilidade a longo prazo. O módulo também fornece idéias sobre de que forma o tema da agricultura sustentável podem ser integradas no currícul , como parte do processo de reorientação da educação para um futuro sustentável.
Objetivos
• Entender a natureza e importância da agricultura sustentável;
• Compreender as formas em que as diferentes práticas agrícolas podem alterar o ambiente de forma positiva ou negativa;
• Analisar exemplos de práticas agrícolas que sejam economicamente viáveis, ambientalmente saudáveis e socialmente responsável;
• Como a aprendizagem pode ser usada para promover a valorização da agricultura sustentável no currículo escolar.
No presente ano letivo a Rede de Escolas Associadas da UNESCO encontra-se já a dinamizar esta celebração que terá o seu início em janeiro. A Escola Secundária Sá da Bandeira , em Santarém, irá abrir estas celebrações da Rede SEA, com a realização do 16º Encontro de Jovens Cientistas do Futuro "Alimentar o mundo, respeitar o planeta", 8/11 de janeiro.
